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Solução de Consulta COSIT Nº 129 DE 31/07/2025Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

Ato COTEPE/ICMS Nº 99 DE 01/08/2025Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.

Ato COTEPE/ICMS Nº 98 DE 01/08/2025Altera os Anexos II e IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio nº 15/23 no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.

Notícia Siscomex Importação Nº 74 DE 01/08/2025Receita Federal eliminará mais de 1.600 atributos opcionais do Catálogo de Produtos

Solução de Consulta COSIT Nº 132 DE 31/07/2025Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Solução de Consulta COSIT Nº 131 DE 31/07/2025Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

Resolução Nº 985 DE 29/07/2025Ret. - Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS Nº 344/1998.

Instrução Normativa ANVISA Nº 390 DE 30/07/2025Altera a Instrução Normativa - IN nº 1, de 28 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a lista de medicamentos liberados para importação em caráter excepcional.

Instrução Normativa ANVISA Nº 388 DE 29/07/2025Altera a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição e apresenta negativas de inclusões solicitadas

Portaria SECEX Nº 420 DE 31/07/2025Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 774, de 30 de julho de 2025.


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Atualizado em: 04/08/2025 09:35