A instrução normativa disciplina a nova modalidade, definindo suas características, os critérios a serem atendidos para certificação e os benefícios que a RFB irá conceder

Isenção de PIS/Cofins sobre a venda de eletrônicos como computadores, tablets e smartphones pode voltar de forma gradual

Através da Portaria MDIC 385/2015 o prazo de entrega atual da SISCOSERV é mantido para 2016.

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, por meio do Convênio ICMS nº 139/2015 prorrogou para 1º de abril de 2016 a exigência do CEST nos documentos fiscais.

Aparentemente, o layout do Bloco K é bem simples, mas basta você começar a aprofundar-se nas informações solicitadas pelo Fisco e irá se deparar com a enorme quantidade de dados e com a complexidade do que está sendo solicitado