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Com o fim do prazo de isenção no início do ano, o pagamento por serviços de turismo fora do país passou a ser tributado em 25%. Texto que tramita no Senado prevê redução dessa alíquota para 6%
Durante a crise, as micro e pequenas empresas devem ficar mais atentas às armadilhas dos "exterminadores do futuro" infiltrados nas áreas fiscais da União, de Estados e de municípios. O alerta é do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
A falta de padronização nos cadastros estaduais e o excesso de guias foram identificados como alguns dos problemas enfrentados pelo contribuinte após A entrada em vigor da Emenda Constitucional n° 87
A Justiça Federal em Rondônia deferiu liminar favorável à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO) e determinou a suspensão da eficácia e aplicação da Instrução Normativa da Receita Federal n.º 1571, que viola o sigilo fiscal
Ficam obrigadas a adotar a Escrituração Contábil Digital - ECD, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016:
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