O prazo foi estipulado durante a primeira reunião de técnicos que irão formular a proposta para aumentar e incentivar as exportações das empresas de pequeno porte.

Base: art. 7º-A da Lei 11.598/2007 (na redação dada pela Lei Complementar 147/2014).

A concessão das férias deverá ser comunicada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 dias, participação essa da qual o trabalhador deverá dar recibo. Assim prevê o artigo 135 da CLT, cujo objetivo é garantir ao empregado

O registro dos SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO - seja realizado por meio do Sistema SESMT, disponível no sítio da internet do Ministério do Trabalho.

É uma tentativa de cobrir os R$ 55 bilhões que faltam para o cumprimento da meta fiscal de 2017. Na mira, programas de incentivos que geraram pouco resultado.