Em busca de justiça e equidade, aposentados vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm a prerrogativa de requisitar a reavaliação dos valores recebidos como benefício, sempre que suspeitarem de disparidades ou omissões em seus cálculos previdenciários. Este procedimento permite ajustar o benefício a um patamar mais justo, considerando todas as contribuições realizadas ao longo da vida laboral.

Elegibilidade e Prazos

Para dar início ao processo de revisão, o segurado deve estar atento ao prazo limite, que é de dez anos a partir do primeiro pagamento do benefício. Esta janela temporal é crucial para os que necessitam adicionar períodos contributivos não contabilizados ou ajustar informações sobre rendimentos que influenciam diretamente no valor da aposentadoria.

Restituição de Valores

Aqueles que, após análise, têm a revisão deferida, são contemplados com a restituição financeira referente a até cinco anos anteriores ao pedido de revisão, valor conhecido como “atrasados”. Importante ressaltar que a apresentação de documentos adicionais durante o processo pode alterar o cálculo deste período.

Procedimento de Solicitação

O pedido de correção pode ser encaminhado diretamente ao INSS ou por via judicial. Para processos que não ultrapassem 60 salários mínimos ou que sejam iniciados no âmbito da Previdência Social, a representação legal por um advogado não é mandatória, embora seja recomendável para melhor orientação.

Quem Pode Requerer?

Qualquer beneficiário do INSS está apto a solicitar a revisão, desde que identifique imprecisões no cálculo de sua renda previdenciária. É vital que o pedido seja específico e fundamentado para evitar rejeições por falta de clareza ou generalidade.

Como Fazer o Pedido?

A solicitação pode ser realizada por meio do canal de atendimento telefônico 135, pelo aplicativo ou website Meu INSS, assim como judicialmente, especialmente em casos que excedam 60 salários mínimos, onde a orientação de um advogado se faz mais presente.

A conscientização sobre os direitos e as possibilidades de revisão é fundamental para que os aposentados possam assegurar um benefício que reflita de forma justa suas contribuições ao longo dos anos de trabalho.